SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SAÚDE DO PAULISTA FOI CANCELADA

Na manhã desta Quarta (17) na sede do MPPE  em Paulista, representado pela   Exma. Dra Maria Aparecida Barreto, promotora de Justiça, em reunião com a participação  do Prefeito do Município do Paulista Gilberto Gonçalves, Secretário de Assuntos Jurídicos Francisco Padilha, Secretário de Saúde Alberto Lima, Secretária Executiva da Secretaria de Saúde Marcia Ribeiro, Diretor Jurídico Bruno Raposo, Conselheira Municipal de Saúde Severina Mariluce, Vereador do Paulista Edmilson Alves e representantes dos candidatos: Maria do Rosário, Lucila Leandro e Nadiane Dias. Após discussão e esclarecimentos, chegou-se a conclusão de Cancelamento da Seleção Simplificada da Saúde, em nome dos princípios da moralidade e legalidade. O Chefe do Executivo Municipal,  mantém os contratos temporários em curso, em nome do princípio da continuidade, diante da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

1º SEMINÁRIO DE PÓS GRADUADO EM SAÚDE

Evento acontece nos dias 23 e 24/07, em Recife (PE), e terá como tema central a formação de pós-graduação em saúde e a consolidação do SUS

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos promove nos dias 23 e 24/07, em Recife, no Pernambuco, o 1º Seminário de Formação de Pós-Graduação em Saúde. O evento é uma parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES/MS) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e conta com o apoio da Associação Brasileira da Rede Unida. Com o tema “Formação de Pós-Graduação em Saúde e a Consolidação do SUS”, o Seminário debaterá as residências em saúde e residências médicas, educação permanente em saúde, o financiamento brasileiro para educação, ciência e tecnologia em saúde, entre outros assuntos.

Confira a programação completa e saiba com se inscrever em http://www.anpg.org.br/gera_noticia.php?codigo=1752&tipo=1

CONSELHEIROS DA SAÚDE DO PAULISTA PARTICIPAM EM ITAMARACÁ DE CURSO DE CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

Conselheiros do Paulista, bem como de todo o estado, participaram nesta Segunda e Terça(08 e 09) da parte presencial do Curso Nacional de Ativação para o Desenvolvimento da Prática do Controle Social no SUS (Quali Conselhos), no Hotel Orange em Itamaracá.

Com duração de 40 horas e contendo quatro unidades, o curso visa  capacitar os conselheiros em assuntos como “Participação Social e Democracia”, “Gestão e Financiamento”, “Intersetoridades” e “Rede”. 

Além da plataforma virtual, onde os alunos tem acesso ao material impresso e dvd´s com o conteúdo das quatro unidades.

No evento, os alunos participaram da abertura na Segunda Feira, pela manhã e a tarde iniciaram as atividades práticas, permitindo aos mesmos interação e familiarização com a plataforma virtual. Na Terça Feira pela manhã, houve análise, discussão e oficina relativa ao curso. Finalizando a tarde com a apresentação dos trabalhos.

CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO PAULISTA TEM NOVA DATA

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde da cidade do Paulista informam:

Considerando que a Conferência Municipal de Saúde para ser legitima é necessário que o número de delegados usuários corresponda a 50% do total de delegados e que mesmo após a realização de 05 Pré-Conferências esse número não foi alcançado.

Considerando que a representação do Ministério da Saúde não poderá comparecer na data previamente marcada;

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde resolvem adiar a Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá no período de 11 a 13 de setembro de 2013 no Clube Municipal do Nobre.

Comunicamos ainda que será realizado mais uma pré-conferência para a complementação do número de delegados e com isso legitimar a realização da Conferência.

A diretoria executiva do CMS, avisa também aos Conselheiros que em face desta mudança, a reunião extraordinária  que estava agendada para o dia  (23-07) passa para esta quinta-feira (11-07)  às 09:00hs.

FALA DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DO PAULISTA

Prezados Conselheiros(as) e demais segmentos da população paulistense:

O Conselho Municipal de Saúde no uso de suas atribuições bem como através da resolução aprovada na reunião ordinária no dia 04 de Junho 2013, decidiu por maioria não concordar com seleção simplificada da secretaria de saúde deste município.

Após à grande procura de candidatos  ao conselho, alegando irregularidades levou o pleno do CMS  a tomar uma posição e diante desses questionamentos.

O Conselho foi procurar se inteirar da situação no Ministério Público e essa visita gerou a recomendação 003| 2013 que determinou que a gestão realize uma nova avaliação rigorosa, considerando o determinado no respectivo edital e que sendo procedente as irregularidades seja anulada a última relação de aprovados da seleção simplificada.

Conforme anunciado pelos blogs e portal de comunicação da prefeitura, diante de aproximadamente 500 Pessoas que participaram do protesto pacifico realizado na frente do prédio do MP de Paulista, tiraram uma comissão com representantes das pessoas que estão fora da seleção e o conselho de saúde.

Nessa reunião determinou-se uma nova reunião com a presença do Prefeito, o representante jurídico e o secretário de saúde,  Participou também representante do parlamento, conselho de Saúde, e as Pessoas que ficaram de fora da seleção.

Nesta reunião do dia 02 de julho, foi acordado entre os presentes que todas às pessoas que trabalham na rede de saúde do município devem voltar ao trabalho. Foi posto, mas que não consta na ata que  os mesmos terão o seu contrato renovado por 4 meses e durante esse período as pessoas poderão entrar com recurso os quais serão reavaliados.

Também foi criada uma comissão formada com participantes do conselho, representantes dos não inclusos na seleção, poder público, representantes do parlamento, do jurídico da prefeitura. conforme ata que foi assinada por representantes de cada seguimento.

O Conselho de saúde diante do exposto vem através deste reafirmar sua posição tomada e sua resolução no que se refere a realização de concurso público para a saúde do Município  que permanece no enfrentamento das melhorias do sistema de saúde e o cumprimento do que diz a Lei Federal  de 05 de 10 de 1988 Artigo 6 e seção II - Saúde a 8.080 de 19 de Setembro de 1990, a 8.142 de Dezembro de 1990 e a resolução 453 de 2012 respalda o  papel do conselho e suas definições. e que temos certeza do nosso compromisso com a sociedade paulistense com relação a fiscalização a deliberação e as propostas para  o desempenho e a qualidade de vida na saúde.

Att. Ramos Francisco Presidente

SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO PAULISTA : CONSELHO DE SAÚDE DO PAULISTA ENTRA NOVAMENTE NO MP

 

O Conselho Municipal de Saúde do Paulista, nesta manhã de sexta-feira (05), entrou junto a Promotoria do MPPE-Paulista com pedido de dilação do prazo da análise curricular, referente a seleção simplificada da Secretaria de Saúde. A alegação é pertinente e visa substanciar a causa a qual o CMS do Paulista já tornou pública a sua resolução.

NOTA OFICIAL DO CONSELHO DE SAÚDE DO PAULISTA

 

Por motivo de força maior, a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde que estava marcada para  sexta-feira (05), foi cancelada. Assim sendo, a reunião extraordinária ficou marcada para o dia 23/07/2013.

NESTA MANHÃ DE QUARTA-FEIRA, HOUVE A 5ª PRÉ CONFERÊNCIA DA SAÚDE DO PAULISTA

 
A última préconferência da Secretaria Municipal de Saúde do Paulista, aconteceu nesta manhã de quarta(03), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro. Participaram representantes de instituições  legalmente constituídas há pelo menos 02 (dois) anos e que tem comprovadamente funcionamento regular, além dos trabalhadores da saúde.
O evento teve as a abertura e as boas vindas do Presidente do Conselho de Saúde Ramos Francisco, com palestra sobre controle social pelo Secretário Executivo Severino Ramos e Juliana Ribeiro fez a apresentação de dados pela gestão da secretaria de saúde, com a complementação de Marcia Ribeiro que é a secretária executiva. Ainda tendo os questionamentos, sugestões e críticas da população.

A pré conferência  é um evento  com o intuito de fortalecer a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública, preparatório para a conferência que vai construir o plano municipal de saúde para o período 2014-2017.

NOVAS DETERMINAÇÕES NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SAÚDE DO PAULISTA

Na tarde desta terça-feira 02/07 na sede do MP do Paulista, o Prefeito do Paulista resolveu, assistido pela Promotora do MPPE, prorrogar por mais 4 meses os contratos dos servidores lotados na Secretaria de Saúde do Paulista. 

Também firmou-se um acordo onde os candidatos poderão interpor recurso para nova (re)avaliação curricular. Uma comissão deverá assistir todo o processo de reavaliação dos recursos. Serão membros: representantes do TCE, Conselho de Saúde, Sindicato e os próprios candidatos do certame. Esta reavaliação deverá ser inicializada na semana próxima.

As pessoas interessadas em apresentar defesa devem comparecer, quinta-feira (04) ou sexta-feira (05), das 7h30 às 13h30, à Secretaria Municipal de Saúde, que fica na Rua Cleto Campelo, n.º 59, Centro.

Com essas providências, ficam suspensas novas contratações. Os profissionais que já possuíam contratos temporários com a Secretaria Municipal de Saúde voltarão aos seus postos de trabalho até o resultado final da avaliação dos recursos impetrados.

DECISÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SAÚDE DO PAULISTA CABERÁ AO GESTOR DO MUNICÍPIO

 
Em reunião nesta segunda-feira (01/07), no MP-PE do Paulista, com os representantes do Conselho Municipal de Saúde, além de vários candidatos inscritos na seleção pública simplificada, a título de comissão representativa, representante do SINSEMPA,  Promotora de Justiça,  Presidente da Câmara, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura e a Superintendente de Gestão do Trabalho da Secretaria de Saúde, fato provocado mediante a constatação de novas irregularidades. 

Diante do exposto a Prefeitura foi notificada quanto  a resolução sobre a seleção cabendo agir no princípio da continuidade do serviço público.  Onde o  prazo para o gestor municipal se pronunciar ao MP é de 24 horas, quanto a resolução do processo de seleção, no que se refere ao cancelamento ou não.

A posição do Conselho Municipal de Saúde diante do MP é de cancelamento da seleção e manter os profissionais  que estão trabalhando e solicita  realização de concurso público, conforme resolução nº 11/2013 do pleno.